Após quase três meses de debates, Minas Gerais finalizou o plano estadual do Programa Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que propõe uma reestruturação do sistema carcerário em todo o país. O documento será assinado oficialmente nesta terça-feira (5/8), em solenidade com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do governador Romeu Zema (Novo).
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (30/7) por um comitê criado especialmente para a tarefa e que reúne representantes de diversos órgãos dos Três Poderes e da sociedade civil. A meta do plano é que nos próximos três anos Minas, segundo estado com maior número de pessoas privadas de liberdade no país, terá que atuar na redução da população carcerária e garantia de direitos básicos para as pessoas privadas de liberdade.
Agora, com o plano de Minas Gerais finalizado, o documento ainda será submetido à validação do CNJ. A expectativa é que o órgão faça o acompanhamento sistemático da implementação das metas e avalie os resultados de cada estado.
O esforço faz parte de uma articulação nacional, em que todos os estados brasileiros estão elaborando seus respectivos planos. Os documentos devem ser entregues ao CNJ até 11 de agosto.
A proposta é dar uma resposta institucional à grave situação enfrentada pelos presídios do país, reconhecida formalmente em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o sistema carcerário brasileiro em “estado de coisas inconstitucional”.
A elaboração do plano mineiro foi coordenada pelo Comitê de Políticas Penais, formado por integrantes do TJMG, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa. Juntos, esses representantes trabalharam em cima de propostas práticas e estruturais, com base em diagnósticos reais da situação carcerária no estado.
Sistema saturado
A magnitude do problema carcerário em Minas acompanha a própria extensão territorial do estado e, como em outros assuntos, espelha o tamanho da complexidade brasileira. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), segmentados pelo Núcleo de Dados do jornal Estado de Minas, o estado tem hoje 72.568 pessoas privadas de liberdade para 58.644 vagas. A taxa de superlotação é de 66,8% – sem considerar seis unidades que já operam muito acima do limite.
Fonte: www.em.com.br
