A partir deste sábado (5), passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida faz parte de uma reestruturação do setor elétrico assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. O Congresso tem 120 dias para aprovar a proposta, caso contrário, ela perde a validade.
Quem tem direito à nova Tarifa Social
Têm direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais:
· Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
· Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
· Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
· Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Como funciona atualmente e o que muda
Atualmente, a gratuidade na conta de luz é garantida apenas a famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Já as demais famílias de baixa renda cadastradas no programa têm direito a descontos que podem chegar a até 65% do valor da fatura, de acordo com a faixa de consumo.
Qual o impacto da medida
A expectativa do governo é que mais de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas diretamente, o equivalente a cerca de 60 milhões de brasileiros. O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, compensado por ajustes nos outros eixos da proposta.
Segundo o governo, a proposta também deve reduzir perdas com furtos de energia, simplificar o sistema e diminuir os custos operacionais.
Tramitação no Congresso
Apesar de a nova tarifa começar a valer neste sábado, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Segundo os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta será debatida com "maturidade institucional" e atenção técnica, dada sua importância estratégica.
FONTE: sbtnews.sbt.com.br
REPORTAGEM: Warley Júnior
