O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de novo inquérito da PF para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados.

Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.

O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial. 

Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.

Fonte: CNN Brasil