A Justiça de São Paulo decidiu não acatar o pedido da 99 Tecnologia para que seu serviço de mototáxi, conhecido como 99Moto, pudesse continuar operando na capital paulista. Desde o início das atividades, a prefeitura já confiscou 143 motocicletas relacionadas ao serviço.

A empresa enfrenta uma ação civil pública e está sujeita a uma multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, fundamentou sua decisão na autonomia dos municípios para legislar sobre questões de interesse local.

A 99 Tecnologia expressou sua insatisfação com a decisão judicial, afirmando que o serviço de mototáxi seguirá em funcionamento. A empresa defende que a legislação federal ampara o transporte privado por motocicleta.

Em contrapartida, a prefeitura de São Paulo argumenta que suas ações visam garantir a segurança da população, destacando a necessidade de regulamentação adequada para esse tipo de serviço.

FONTE: Jovem Pan News

IMGEM: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO