A Prefeitura de São Paulo processou a 99 Tecnologia por oferecer serviço de mototáxi sem autorização municipal. A Procuradoria Geral pediu multa de R$ 1 milhão por dia por desobediência, destacando preocupações com a segurança pública e a legalidade.

A 99 defende a legalidade do serviço com base na lei nacional de mobilidade, enquanto a prefeitura reafirma seu decreto municipal como base para a proibição. 

O caso entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo destaca questões legais e de segurança que afetam não só a capital paulista, mas influenciam debates nacionais sobre regulamentação urbana. O embate ilustra as tensões entre legislação local e direitos de empresas privadas. A decisão legal final pode ter fortes impactos no setor de mobilidade e segurança pública na cidade.

IMAGEM: Reprodução / G1