O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.

A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.

A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.

Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.

A medida provoca mais um incômodo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, principalmente os evangélicos.

Desde o início do governo, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.

Reação

A bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu à decisão da Receita Federal.

Para o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), a decisão não faz sentido, já que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que quer se aproximar dos evangélicos. Câmara classificou o ato da Receita como lamentável.

Já a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), usou as redes sociais para criticar a decisão. “Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, escreveu.

De acordo com a senadora, a anulação do ato editado pelo ex-presidente Bolsonaro tem como objetivo tornar a “os dias” dos evangélicos “bem difíceis”. “Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, completou.

FONTE: CNN Brasil