As empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay têm 10 dias para esclarecer à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) supostas irregularidades nas compras parceladas.

De acordo com a denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), essas instituições de pagamento estariam cobrando juros disfarçados na modalidade chamada 'parcelado sem juros'.

No caso da PagSeguro, da Stone e do Mercado Pago, elas permitiriam repassar ao consumidor os custos adicionais da maquininha, cobrando juros adicionais sem a devida transparência.

Já no caso das carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, as empresas estariam cobrando juros com os mais diversos nomes, em transações parceladas, o que pode violar as normas regulatórias.  

De acordo com a denúncia, as empresas usam um produto chamado "Parcelado Sem Juros Pirata" pra cobrar juros dos consumidores e registrar na fatura do cartão de crédito o parcelamento sem juros.

Agora, as empresas têm 10 dias para esclarecer a forma como é realizada a cobrança de tarifas e juros, se os consumidores são avisados previamente e se houve restituição desses valores.  

Além das empresas, a Senacon vai solicitar a manifestação do Banco Central e de outras instituições.

FONTE: Radioagência Nacional