A partir desta terça-feira (2), os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar dívidas com desconto de 100% das multas e dos juros. 

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que confessem o débito com a Receita Federal. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. 

Essa ação da Receita faz parte do programa Autorregularização Incentivada de Tributos. Quem aderir vai pagar somente o valor principal do débito, desistindo de eventuais ações na Justiça em troca do perdão de juros e multas. 

Já aquele que não participar, pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Quase todos os tributos da Receita Federal estão incluídos nessa renegociação, exceto as dívidas do Simples Nacional.

A adesão pode ser pedida no E-CAC, Centro Virtual de Atendimento, no site da Receita Federal.

Essa oportunidade com o Fisco vai até 1º de abril.

FONTE: Radioagência Nacional