Senado que explicações sobre portaria do Ministério do Trabalho e Emprego
Política
Publicado em 21/11/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta 3ª feira (21.nov) um requerimento para que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, seja convidado para explicar no colegiado quais foram os critérios utilizados para a edição da portaria quedetermina que 14 setores do comércio e dos serviços podem operar aos domingos e feriados apenas mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou aprovação de uma lei municipal.

O autor do requerimento é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Inicialmente, tratava-se de um pedido de convocação, mas ele aceitou transformar em convite, pois o governo se comprometeu em definir uma data para o ministro comparecer na próxima semana.

Na reunião da CAE hoje, Marinho defendeu o requerimento dizendo que as mudanças feitas pela portaria causam transtornos, vieram sem consulta prévia a empregadores e colocam empregos em risco. 

FONTE: SBT News

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