O Ministério do Trabalho publicou portaria que revogou "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados, concedida em 2021 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades.

A decisão foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que apontou que, sem a autorização permanente, a abertura destes comércios aos domingos e feriados não ocorrerá "sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal".

Na visão da Abras, a abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados.

Já para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a decisão não significa que o comerciário não irá trabalhar domingos e feriados, mas haverá necessidade de convenção coletiva para estabelecer regras para esse trabalho.

Veja abaixo as atividades que tiveram a licença permanente revogada:

·        varejistas de peixe;

·        varejistas de carnes frescas e caça;

·        varejistas de frutas e verduras;

·        varejistas de aves e ovos;

·        varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

·        comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

·        comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

·        comércio em hotéis;

·        comércio em geral;

·        atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

·        revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

·        comércio varejista em geral;

·        comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

Fonte: G1.globo.com